A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional. Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas também recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Agora, o texto aguarda votação no Plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos. Portanto, a proposta ainda não está em vigor.

O que prevê a proposta?

O texto aprovado pela Câmara estabelece as seguintes mudanças:

• redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos;
• manutenção dos salários, sem redução da remuneração dos trabalhadores;
• implementação das mudanças por meio de uma transição gradual.

Como funcionará a transição?

Caso a PEC seja aprovada pelo Senado sem alterações e promulgada, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas:

• 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso por semana;
• 12 meses após essa primeira redução, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Na prática, a adaptação ocorrerá ao longo de aproximadamente 14 meses, permitindo que as empresas reorganizem suas escalas e processos internos.

Quem será impactado?

A proposta atinge a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT que atualmente cumprem jornada de até 44 horas semanais.

O texto também prevê exceções para determinadas categorias, como trabalhadores do setor privado com nível superior e remuneração igual ou superior ao limite previsto na proposta, além de situações que poderão ser disciplinadas por legislação específica.

O que as empresas devem fazer?

Embora a mudança ainda dependa da aprovação do Senado, este é um bom momento para que as empresas comecem a avaliar os possíveis impactos da proposta.

Entre os principais pontos que poderão exigir revisão estão:

• escalas de trabalho;
• dimensionamento das equipes;
• custos com mão de obra;
• controles de jornada;
• políticas internas de recursos humanos.

O planejamento antecipado facilita a adaptação caso a proposta seja definitivamente aprovada.

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